São Paulo, 07 de fevereiro de 2023 - Nos feriados prolongados, como o Carnaval, cresce a procura pelo serviço de fretamento de ônibus para as viagens intermunicipais, seja para grupos de pessoas que querem curtir as praias do Estado ou àquelas que buscam curtir a folia nas cidades do interior. Nessa modalidade de transporte, o fretamento eventual, a contratação da viagem até o destino e o retorno é feita diretamente com a empresa de ônibus ao invés de cumprirem o trajeto nas linhas regulares.

No entanto, é preciso estar atento no momento da contratação, já que há empresas não habilitadas pela ARTESP - Agência de Transportes de São Paulo que oferecem o serviço de maneira irregular. Por isso, a Diretoria de Procedimento e Logística (DPL) da ARTESP, responsável pela regulação e fiscalização do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, reuniu algumas dicas de como os usuários podem realizar a contratação com o máximo de segurança para garantir uma viagem segura.

O objetivo é garantir, além da segurança, o conforto e bem-estar dos passageiros e evitar a circulação de veículos irregulares. “Nosso alerta é para aqueles que vão contratar ou utilizar o serviço de fretamento nas rodovias paulistas durante o Carnaval”, afirma Luis Carlos Moraes Caetano, diretor de Procedimentos e Logística da ARTESP. “Dessa forma, além de garantir a segurança durante as viagens, nosso principal objetivo é prezar por aqueles que vão utilizar os veículos de fretamento, muito procurados durante esse período", ressalta Luis.

Fretamento de veículos

Nessa modalidade de transporte não há cobrança individual de passagem e os preços e horários são acordados entre contratante e contratada. A venda individual de bilhetes é atribuição das empresas do Serviço Regular - que tem partida em terminais rodoviários ou outros pontos regulamentados de embarque e cumprimento de tabela de horários de viagens. Quando o fretado é flagrado realizando transporte fora do previsto na legislação há apreensão do veículo e aplicação de multa. No geral, os passageiros são levados a um Terminal Rodoviário, para que, com conforto e segurança, sejam alocados em ônibus de linhas regulares para continuarem a viagem.

Dicas para evitar contratempos ao contratar o serviço de fretamento

É possível verificar no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br) se a empresa que oferece o serviço de fretamento para o transporte intermunicipal é habilitada na Agência e se o veículo pertence a sua frota. A consulta pode ser feita através de dados como nome da empresa, CNPJ, número do registro da empresa na Agência Reguladora ou placa do veículo. Também é possível verificar as empresas que prestam o serviço e são sediadas na sua cidade. Para a consulta, clique aqui. 

Para a contratação do serviço de fretamento, o cliente ou grupo de pessoas e a empresa devem firmar um contrato por escrito e tem de ser emitida nota fiscal, da qual o contratante recebe uma cópia.

Importante lembrar que o transporte irregular traz riscos para os passageiros, uma vez que esses veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela ARTESP. Outro ponto importante é com relação ao condutor, que, no caso do transporte clandestino, muitas vezes não está devidamente habilitado para a prestação do serviço, não mantém vínculo com a empresa ou não cumpre os horários de jornada e descanso previstos legalmente, como devem fazer os funcionários que operam no Serviço de Fretamento. Antes do embarque é possível consultar a regularidade do veículo por meio do QRCode situado próximo a porta. 

Em 2022, a Agência Reguladora removeu ao pátio um total de 1.120 veículos, a maior parte por estar realizando transporte irregular de passageiros. Esse ano, em janeiro, já foram realizadas 60 apreensões.

Atribuições da Agência 

A fiscalização da ARTESP acompanha os serviços prestados pelas empresas devidamente registradas na Agência, além de atuar para coibir o transporte irregular. O corpo técnico da Agência realiza auditoria de frota, garagem e instalações, além de ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. 

As atividades das equipes de fiscalização envolvem os municípios do Estado por meio de programação e atendem também denúncias encaminhadas à Ouvidoria pelo 0800 727 83 77, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. 

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.

Fonte: ARTESP